Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça pacificou orientação pela retirada da Capatazia (THC) da base de cálculo do Imposto de Importação.

Com esse novo cenário, as ações judiciais se tornaram bem mais rápidas, inclusive, para se obter créditos tributários de operações anteriores.

Faça o download do material acima para entender as decisões recentes do STJ com relação ao THC e como elas podem lhe beneficiar.